Política de privacidade

TERMO DE ACEITE DE TRATAMENTO DE DADOS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao aceitar o presente termo, o usuário conscientemente concorda que a empresa NUNO COSMÉTICOS LTDA., inscrita no CPNJ/MF sob o número 35.477.443/0001-52, estabelecida à Avenida Nassim Jabur, nº 145, Bairro Paulista, Londrina-PR, CEP: 86079-050, com telefone: (43) 3064-2030 e endereço eletrônico: contato@amonuno.com.br, faça o tratamento dos seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, à transmissão, à distribuição, ao processamento, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à modificação, à comunicação, à transferência, à difusão, à extração, à avaliação ou ao controle da informação.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes aos procedimentos e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

• Nome da empresa;
• CNPJ;
• Nome dos sócios ou dos proprietários;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço;
• Telefone;
• E-mail;

Finalidades do Tratamento de Dados

Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados pela NUNO COSMÉTICOS LTDA. para:

1. Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias da NUNO COSMÉTICOS LTDA., em razão de suas atividades;

2. Permitir que a empresa identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de trabalho;

3. Para cumprimento, pela empresa, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;

4. Oferecer produtos e serviços que sejam do interesse de ambos;

5. Realizar a comunicação entre a NUNO COSMÉTICOS LTDA. e os seus prestadores de serviço, através de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp etc.);

6. Quando necessário, para atender aos interesses legítimos da empresa ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais.

A NUNO COSMÉTICOS LTDA. poderá tomar decisões automatizadas baseada nos Dados Pessoais, garantindo-me o direito de solicitar, por meio do setor administrativo da NUNO COSMÉTICOS LTDA., a revisão dessas decisões e/ou retirada desses.

Compartilhamento de Dados

A NUNO COSMÉTICOS LTDA. fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

Responsabilidade pela Segurança dos Dados

A NUNO COSMÉTICOS LTDA. se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas, suficientes a proteger os Dados Pessoais do Titular à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme art. 48, da Lei nº. 13.709/2018.

Direito do Titular

O Titular tem direito a obter da NUNO COSMÉTICOS LTDA., em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou inativação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/18. Revogação A qualquer tempo, poderá ser retirado o consentimento ora fornecido, para NUNO COSMÉTICOS LTDA., de acordo com previsão legal do art. 8°, §5°, da Lei nº. 13.709/18, mediante solicitação via e-mail ou telefone.

Canal de Atendimento e Informação

Estou ciente que posso utilizar o canal de comunicação que a NUNO COSMÉTICOS LTDA. disponibiliza de acordo com o art. 5°, inciso VIII, da Lei Geral de Proteção de Dados (nº. 13.709/2018), para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais em conformidade também com o art. 9º da referida Lei.

Por fim, declaro ter lido e concordo com o tratamento dos meus Dados Pessoais aqui descrito de forma livre e esclarecida, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis.